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CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 

CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS que fazem entre si, CURAVET MEDICINA VETERINÁRIA LTDA, pessoa jurídica com sede em AV. CORONEL ANTONIO ESTANISLAU DO AMARAL 1470, SALA 16, inscrita no CNPJ sob Nº 19.630.498/0001-02, doravante designada simplesmente CONTRATADA e a pessoa física, qualificada no CADASTRO E MATRÍCULA DA PLATAFORMA EAD DA CURAVET, doravante designada simplesmente ALUNO. 

O presente CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, é celebrado e regido pela legislação aplicável e pelas cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto contratual é a prestação de serviços educacionais em favor do ALUNO, referente ao curso já especificado neste contrato: CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CÉLULAS-TRONCO CURAVET 2024, na categoria online, conhecido com EaD.

PARÁGRAFO ÚNICO: A prestação do serviço, ora contratado, está condicionada à confirmação da inscrição do ALUNO, que se dará por meio do preenchimento da Ficha de Matrícula online e do aceite ao presente contrato, na plataforma EAD da CONTRATADA. (https://curavet.eadplataforma.app/) 

CLAUSULA SEGUNDA: O pagamento do curso deverá ser feito conforme especificado no ato da matricula. Havendo a possibilidade de parcelamento do valor dos cursos. 

PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA não fará a devolução das matriculas e/ou mensalidades pagas até o momento da desistência ou trancamento, pelo fato de ter disponibilizado as aulas contratadas pelo ALUNO que leu concordou firmou o presente contrato. 

CLÁUSULA TERCEIRA: quando a modalidade do curso for EAD, todo o conteúdo do curso será apresentado online, ou seja, aula transmitida ao vivo e/ou gravada, pela internet, no modelo EaD. Referido conteúdo ficará disponível para que o ALUNO possa rever as aulas quando lhe aprouver na plataforma exclusiva para os estudantes, dentro do limit de acesso de 6 meses após o início das aulas. Além das aulas gravadas, há também material escrito, necessário à conclusão do curso, que estará à disposição do ALUNO, sem custo adicional, na biblioteca virtual da CONTRATADA. Em caso de impressão de material, essa providência será tomada pelo próprio ALUNO. 

CLÁUSULA QUARTA: O ALUNO receberá o certificado de conclusão do curso desde que tenha cursado todos os módulos, tendo sido aprovado na Avaliação final com média igual, ou superior a 8,0. 

CLÁUSULA QUINTA: O valor do curso faz parte desta proposta, bem como as condições de pagamento já mencionados anteriormente.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso do não pagamento de quaisquer parcelas devidas pelo ALUNO, na forma e prazo estipulados pelas partes, o mesmo ficará, desde logo, constituído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, devendo pagar à CONTRATADA o valor principal, corrigido monetariamente pelo IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ou na ausência ou impedimento desses, qualquer outro índice que reflita a variação média do custo, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, incidente sobre o valor total da dívida (que inclui o valor principal corrigido monetariamente e juros moratórios), além de eventuais custas de cobrança e honorários advocatícios, esses últimos desde já fixados em 20% (vinte por cento). 

CLÁUSULA SÉTIMA: O ALUNO declara-se absolutamente ciente de que o conteúdo do Curso e seus respectivos materiais são de propriedade intelectual da CONTRATADA, ou de terceiros de quem a CONTRATADA os tenha licenciado, estando protegidos pela legislação de direitos autorais. 

PARÁGRAFO ÚNICO: O ALUNO se compromete a utilizar os materiais a que tenha acesso, por meio deste curso, exclusivamente para uso pessoal, respeitando os termos da legislação de direitos autorais, sendo-lhe expressamente vedada a venda, aluguel, empréstimo, licenciamento ou qualquer outra forma de exploração, comercial ou não. 

CLÁUSULA OITAVA: O pagamento deverá ser efetuados diretamente na plataforma EAD da CONTRATADA. 

PARÁGRAFO ÚNICO: Negociações especiais devem ser feitas diretamente pelo e-mail cursos@curavet.com.br. 

CLÁUSULA NONA: Fica eleito o foro da Comarca de INDAIATUBA, SP, para dirimir as questões que por ventura possam decorrer do presente contrato, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 

Certifico que li e ACEITO o presente contrato de adesão.